Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Saiu a lista com as empresas mais acionadas em agosto

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Judiciário faz ato público contra a corrupção

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

Negada liminar a outro acusado de envolvimento nos crimes apurados na Operação Anaconda

Outro acusado de envolvimento nos crimes apurados pela Operação Anaconda permanecerá preso.

Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança

O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.

Prefeito de Indiaroba é condenado à perda do cargo em dois processos

Ficou comprovado que o prefeito estava diretamente envolvido no desvio de recursos públicos apontados em dois processos movidos pelo MPF/SE

Ministro aplica decisão pela não exigência de registro de músico em entidade de classe

De acordo com o ministro, a inscrição nos quadros da Ordem dos Músicos do Brasil para que o músico possa exercer sua atividade profissional conflita com a prerrogativa que assegura, a qualquer pessoa, o livre exercício da atividade artística

Prazo para administração pública rever anistia é de cinco anos

O Ministério da Justiça alegou que a concessão da anistia decorreu de erro essencial, a viciar o ato, tornando-o nulo

Preferência em pagamento pode ser requisitada

O juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está convocando portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos, caso queiram, habilitarem-se a receber em ordem preferencial os precatórios requisitórios dos quais são titulares.